Feirantes lotam o plenário e a galeria da CLDF em “Audiência Pública – Situação das feiras livres e permanentes do DF”
A referida Audiência Pública na CLDF, foi palco de protestos por parte dos feirantes do Distrito Federal para demostrar a sua insatisfação com o PL-1604/25 e com a falta de diálogo franco com a classe e com que a representa.
No recente cenário político e social do Distrito Federal, um evento significativo ocorreu quando feirantes se uniram para expressar seu descontentamento em relação à licitação das feiras. Este movimento, coordenado pelo Sindifeira-DF, surge como uma resposta ao projeto de lei 1604/2025, que propõe alterações que afetam diretamente a atividade dos feirantes. A mobilização não apenas destaca a insatisfação dos profissionais desse setor, mas também evidencia a importância do diálogo e da participação popular nas decisões que influenciam suas vidas e sustento.
Os feirantes, que historicamente desempenham um papel crucial na economia local, perceberam a proposta legislativa como uma ameaça ao seu modo de vida e à oferta de produtos frescos e acessíveis à comunidade. A convocação do protesto pelo Sindifeira-DF revela a necessidade de um espaço onde esses trabalhadores possam expressar suas preocupações e reivindicações. Esse tipo de manifestação não é apenas um mecanismo de resistência, mas também um exercício democrático que permite que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas em um processo muitas vezes dominado por interesses variados.
As audiências públicas, nesse contexto, tornam-se fundamentais. Elas servem como um fórum para discussão e debate, promovendo a transparência e a inclusão de todos os envolvidos. A participação dos feirantes nessas audiências permite que suas colocações sejam formalmente consideradas, oferecendo uma plataforma para reivindicar melhorias e lutar contra medidas que consideram prejudiciais. O projeto de lei 1604/2025, portanto, não é apenas uma questão legislativa, mas também um assunto central que toca na luta pela manutenção de direitos e pela dignidade de uma profissão essencial à vida econômica da região.
Projeto de Lei 1604/2025
O Projeto de Lei 1604/2025 é uma proposta apresentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que visa reestruturar o sistema de autorizações de uso do espaço publico das feiras, afetando diretamente a atividade dos feirantes.
No cerne da proposta, está a implementação de um processo licitatório para a exploração das feiras, cujo formato ainda suscita debates entre as partes interessadas. O Projeto prevê a licitação da outorga de uso por 15 anos, nesta modalidade o box’s continuam sendo do estado pois o objeto de licitação é tão somente a autorização de uso do espaço por um determinado período de tempo, e ao se encerrar esse período deverá haver outra licitação novamente.
Entretanto, a atual legislação já prevê outros dispositivos legais para autorizar o uso dos espaços, sem que seja necessário ao processos de licitações, pois essa mudança levanta preocupações significativas entre os feirantes, que temem perder seus locais de trabalho tradicionais, além de enfrentarem uma série de riscos e novas obrigações e custos, o projeto desconsidera que a atual legislação, mas especificamente a Lei 6956/2021 já contempla dispositivos legais para autorização destes espaços públicos.
Reação dos Feirantes à Proposta
A proposta de licitação das feiras no Distrito Federal provocou uma intensa reação entre os feirantes, que se mobilizaram para expressar suas preocupações e descontentamento. No plenário e na galeria da Câmara Legislativa, um grande número de feirantes se reuniu para manifestar sua oposição a essa iniciativa. Muitos deles acreditam que a licitação poderá ameaçar a continuidade de seus negócios e a importância das feiras como espaços de convivência e comércio local.
Um dos feirantes presentes no evento, Maria do Socorro “Feira dos Importados de Taguatinga”, compartilhou suas emoções ao relatar a situação. “Estamos lutando por um direito que conquistamos com muito esforço. A licitação não considera o trabalho árduo que fazemos diariamente.” Através de suas palavras, é possível perceber a indignação e a insegurança que permeiam a comunidade feirante. A preocupação com a viabilidade econômica de suas atividades é palpável, uma vez que a maioria depende exclusivamente do comércio realizado nas feiras. Muitos temem que uma gestão privatizada possa resultar em aumento de taxas e restrições que inviabilizariam a permanência dos vendedores tradicionais.
Outro feirante, Ramailton “Feira Central da Ceilândia”, ressaltou a importância das feiras como um espaço que promove a inclusão social e a interação comunitária. “As feiras não são apenas locais de venda; são espaços onde as pessoas se encontram, trocam experiências e constroem laços. A licitação pode acabar com isso”, afirmou. O sentimento predominante entre os participantes foi de defesa da identidade cultural e econômica que as feiras representam para a região.
Essa mobilização dos feirantes reflete uma busca por garantir não apenas a sobrevivência de seus negócios, mas também a preservação de um patrimônio que vai além do aspecto econômico, envolvendo tradição e uma profunda conexão com a comunidade local. A luta dos feirantes, portanto, se torna emblemática na trama social do Distrito Federal.
Importância da Audiência Pública
As audiências públicas desempenham um papel crucial no processo legislativo, servindo como um espaço onde a população pode expressar suas opiniões e preocupações sobre diversos assuntos que impactam diretamente suas vidas. Este mecanismo democrático não apenas fortalece a transparência das decisões governamentais, mas também promove a inclusão, garantindo que vozes de diferentes segmentos da sociedade sejam ouvidas. No contexto do protesto dos feirantes do Distrito Federal, a audiência pública se torna um canal essencial para discutir a licitação das feiras e as implicações que essa medida pode ter para os trabalhadores da área.
A participação direta dos cidadãos em audiências públicas representa um pilar fundamental da democracia. Ao possibilitar que os feirantes e a comunidade em geral apresentem suas preocupações e propostas, esse espaço promove um diálogo mais significativo entre os representantes eleitos e seus constituintes. Os feirantes, que dependem de suas atividades para sustentar suas famílias, devem ter a oportunidade de compartilhar suas experiências e defender suas necessidades. Compreender as realidades enfrentadas por esses trabalhadores é vital para que as decisões legislativas reflitam verdadeiramente os interesses da população local.
Além disso, as audiências públicas permitem uma troca de informações que enriquece o processo legislativo. Os legisladores podem ouvir, em primeira mão, relatos sobre os desafios diários que os feirantes enfrentam, como a insegurança econômica e a dificuldade de acesso a espaços de trabalho. Isso não apenas ajuda os responsáveis pela elaboração de políticas a tomar decisões mais informadas, mas também fortalece a relação entre a comunidade e seus representantes. A inclusão de opiniões e sugestões recebidas durante essas audiências é um passo importante para garantir que a legislação reflita as necessidades e aspirações dos cidadãos envolvidos.
As Vozes dos Deputados: Apoio aos Feirantes
O cenário político diante da licitação das feiras no Distrito Federal os deputados Ricardo Vale e Gabriel Magno. Ambos demonstraram um apoio aos feirantes, mobilizando esforços. No decorrer da audiência convocada por eles, foram delineados argumentos coerentes que respaldam a luta dos trabalhadores das feiras, colocando em evidência as preocupações com a perda de direitos e a precarização das suas condições de trabalho.
Dep. Ricardo Vale destacou os impactos sociais e econômicos que a licitação das feiras poderia ocasionar. Ele argumentou que a medida não apenas prejudica os feirantes e suas famílias, mas também compromete a relação das comunidades. Vale sustenta que as feiras desempenham um papel essencial na vida cotidiana das pessoas, funcionando como pontos de encontro e de troca cultural. Assim, seu posicionamento defende a manutenção da gestão das feiras sob controle local, se posicionou como permanentemente contra o Projeto de lei 1604 assim como está desenhado.
De sua parte, o Dep. Gabriel Magno também expressou sua oposição ao projeto. Ele enfatizou a importância da autonomia dos feirantes e como a licitação poderia fragilizar sua capacidade de negociações, levando a um aumento nos preços dos produtos e, consequentemente, à exclusão de uma camada significativa da população que depende dessas feiras para sua subsistência. Magno destacou o papel histórico das feiras como espaços essencialmente comunitários, que favorecem o comércio justo e a diversidade cultural no Distrito Federal.
Essas intervenções dos deputados, portanto, não apenas refletem a preocupação com os feirantes, mas também ecoam a voz de uma população que luta por seus direitos e pela preservação de uma cultura gastronômica vibrante e acessível.
O Dep. Chico Vigilante destacou um pouco de história das feiras no DF e como governos passados trataram e construíram uma legislação de ouvindo todo o seguimento, ele foi o Deputado que mais falou e demostrou um profundo conhecimento sobre o tema, vale a pena assistir e ouvir a sua fala. O Dep. Chico também se posicionou contra o Projeto de lei 1604/2025 e se manifestou pela sua devolução ao executivo.
A Dep. Paula Belmonte também expressou sua preocupação, ela ressaltou que os feirantes precisão ter Segurança Jurídica para desempenhar suas atividades, se reposicionado contra o PL1604/25 a deputada também afirmou a seguinte frase;
O Metro quadrado que mais gera emprego no Distrito Federal é o metro quadrado das Feiras – Dep. Paula Belmonte.
Consequências do Projeto para os Feirantes
A proposta de licitação das feiras no Distrito Federal suscita uma série de consequências significativas para os feirantes e o ecossistema econômico local. Primeiramente, a implementação desse projeto pode resultar em uma mudança drástica nas condições de trabalho dos feirantes, que são, em sua maioria, pequenos comerciantes. Com a entrada de grandes empresas por meio de licitações, há uma preocupação de que a competição se torne desleal, prejudicando a viabilidade dos negócios familiares que caracterizam as feiras.
Socialmente, o projeto pode implicar na perda do caráter comunitário das feiras. As feiras são locais de interação social, onde laços comunitários se formam e se fortalecem. A transição para um modelo de licitação pode diminuir essa atmosfera, uma vez que a presença de grandes corporações pode transformar esses espaços em meros pontos de venda, desestimulando eventos culturais e colaborativos que são frequentemente organizados pelos feirantes locais. Isso pode resultar em um empobrecimento da vida cultural nas comunidades do Distrito Federal.
Além disso, a redução da autonomia dos feirantes ao se submeterem a um novo modelo de gestão pode levar à insatisfação e, possivelmente, ao aumento de protestos em oposição a esse projeto. As implicações culturais, sociais e econômicas são, portanto, objetos de cuidadosa consideração, pois ao afetar a vida dos feirantes, o projeto de lei poderá impactar toda a dinâmica do comércio local.
Alternativas Propostas pelos Feirantes
No contexto da luta dos feirantes do Distrito Federal contra a licitação das feiras, várias alternativas foram sugeridas para atender às demandas dos trabalhadores do setor, sem comprometer a qualidade do serviço e o acesso da população. Os feirantes argumentam que a licitação pode trazer ao setor uma padronização que desconsidera as particularidades locais e as necessidades da comunidade, o que poderia prejudicar tanto os comerciantes quanto os consumidores.
Os feirantes afirmam que a atual legislação assim como ela esta posta, já garante legalidade aos atuais ocupantes dos espaços em feiras sem a necessidade de licitações, a Lei 6956 já contempla dispositivos legais como a Permissão de uso não qualificada ou autorização de uso, que garantem a legalidade e dispensa o uso de licitações
Essas alternativas não só atendem às necessidades e preocupações dos feirantes, mas também possuem o potencial de beneficiar a população local, garantindo um comércio mais dinâmico e conectado às suas realidades. Com isso, busca-se um equilíbrio entre os interesses dos vendedores e a necessidade de atender os cidadãos, promovendo uma relação mútua de benefício.
O Papel do Sindifeira-DF na Mobilização
O Sindifeira-DF, Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal, desempenha um papel central na mobilização da categoria em defesa de seus direitos e interesses. Desde sua fundação, o sindicato tem sido uma voz atuante e representativa dos feirantes, promovendo ações que visam garantir melhores condições de trabalho e a preservação das feiras livres. Com um histórico de conquistas significativas, o Sindifeira-DF se consolidou como um aliado fundamental na luta contra a licitação das feiras, que é vista por muitos como uma ameaça à sobrevivência desse segmento econômico.
As atividades do Sindifeira-DF incluem a organização de assembleias, protestos e campanhas de conscientização, que buscam informar os feirantes sobre os impactos da possível licitação. O sindicato também atua na articulação com diversas instituições, visando criar um diálogo construtivo com as autoridades e garantir que as vozes dos feirantes sejam ouvidas. Uma das conquistas mais significativas do Sindifeira-DF foi a manutenção de muitos direitos trabalhistas e o fortalecimento das feiras, que representam uma rica tradição cultural e econômica no Distrito Federal.
Além disso, o Sindifeira-DF apresenta planos para futuras ações, que incluem o fortalecimento da base de apoio entre os feirantes e a busca por parcerias com outras organizações civis. Essas parcerias são essenciais para ampliar a visibilidade das reivindicações e aumentar a pressão sobre os governantes. O sindicato prevê também a realização de workshops e seminários para capacitar os feirantes em gestão, legislação e direitos trabalhistas, temas cruciais neste momento de incerteza. Com um comprometimento contínuo e uma visão clara de futuro, o Sindifeira-DF está preparado para liderar a luta e garantir que os feirantes possam continuar a trabalhar com dignidade e segurança.
O Presidente do SindiFeira-DF o Sr. Valdenir Machada Elias, falou por cerca de dez minutos e o contou um pouco de historia e das dores que o seguimento deseja transmitir, em um depoimento carregado de emoções e significados, segue a baixo o vídeo da fala do nosso presidente:
A única coisa que nós queremos é terminar nossa vida com pelo menos um lugarzinho que a gente tenha o direito de trabalhar, que, quando nós, uns de cabelos brancos, outros sem cabelos, possamos criar nossas famílias. Por mais insensível que o governo seja, eles não podem tirar esse direito. O feirante do Distrito Federal está passando uma das piores crises de venda no nosso país. Tem muito feirante que cola uma semana ou duas, não vende nada e continua vindo os impostos. — presidente do Sindicato dos Feirantes, Francisco Valdenir Machado Elias
Também fizeram uso da palavra o 1º e 2º Vice-Presidentes do SindiFeira-DF, o Sr. Orlando Passos e o Sr. Jonathan Araújo.
O Sr. Orlando Passos “1º Vice-Presidente” ressaltou que a atual legislação já contempla dispositivos legais para emissão as autorizações de uso dos espaços nas feiras do DF sem a nescessidades de licitações, a exemplo do chamado “Termo de Uso Não Qualificado” e tambem ressoltou a importancia do GDF fazer um recadastramento mais simples para contemplar os atuais ocupantes dos espaços.
A atual legislação já contempla dispositivos legais para dar lagalidade aos feirantes, sem que a necessidade de fazer licitações. – Orlando Passos Vice-Presidente do SindiFeira-DF
O Sr. Jonathan Araújo, “2º Vice-presidente” falou do sentimento que envolve todos os feirantes neste momento, ele também ressaltou que o SindiFeira-DF sempre caminhou junto com o atua governo, mas de há algum tempo o o setor do governo responsável pelo seguimento já tem mais ouvido o seguimento e que a pessoa responsável por fazer essa ponte entre o seguimento e o governo já não dá ouvidos ao Sindicato, o que tem gerado bastante descontentamento dos feirantes/sindicato e o GDF.
Conclusão e Próximos Passos
A mobilização dos feirantes do Distrito Federal representa uma luta significativa não apenas pela preservação de seus direitos, mas também pela defesa de um modelo de comércio que privilegia o diálogo e a inclusão social. A recente licitação das feiras suscita preocupações sobre a gestão e a viabilidade das práticas tradicionais que caracterizam essas feiras, que são fundamentais para a economia local e para a comunidade. Os feirantes estão se unindo, demonstrando resiliência e coragem ao se oporem a um processo que, para muitos, pode resultar na desumanização do comércio local.
É imprescindível que essa luta não se encerre com uma única manifestação ou debate. Os feirantes e seus apoiadores devem continuar promovendo discussões sobre as implicações da licitação, buscando alternativas que garantam não apenas a sobrevivência dos vendedores, mas também a qualidade e acessibilidade dos produtos oferecidos. A articulação de novos encontros, seja em forma de assembleias, oficinas ou discussões virtuais, pode fortalecer a coesão entre os feirantes e criar um espaço seguro para a troca de ideias e estratégias.
Além disso, a continuidade da mobilização pode incluir a organização de futuras manifestações, que visem chamar a atenção das autoridades e do público em geral sobre a importância das feiras e do comércio local. A construção de parcerias com organizações comunitárias e grupos de defesa dos direitos dos trabalhadores pode também ser um caminho frutífero, assegurando que as vozes dos feirantes sejam ouvidas em esferas mais amplas.
Em suma, a luta dos feirantes do Distrito Federal é uma questão de relevância contínua que exige um engajamento proativo e a vontade de buscar soluções colaborativas. A união e o diálogo serão essenciais para avançar em direção a um futuro que respeite e valorize o trabalho e a cultura local.
Segue a baixo a integra da Audiência Publica