{"id":1381,"date":"2022-10-04T14:05:42","date_gmt":"2022-10-04T17:05:42","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/?p=429179"},"modified":"2023-10-26T21:49:45","modified_gmt":"2023-10-27T00:49:45","slug":"mais-de-400-feirantes-recebem-documento-que-regulariza-uso-das-bancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindifeira.org.br\/index.php\/2022\/10\/04\/mais-de-400-feirantes-recebem-documento-que-regulariza-uso-das-bancas\/","title":{"rendered":"Mais de 400 feirantes recebem documento que regulariza uso das bancas"},"content":{"rendered":"

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Bras\u00edlia, 18 de agosto de 2022 –\u00a0<\/strong>O Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quarta-feira (17) traz uma lista com os nomes de 410 feirantes <\/a>que receberam documento emitido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) assegurando o direito de uso do espa\u00e7o p\u00fablico para trabalho. A publica\u00e7\u00e3o faz parte de um conjunto de medidas que v\u00eam sendo adotadas para a valoriza\u00e7\u00e3o da categoria e a regulariza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade.<\/p>\n

O documento concedido \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o de uso por meio da qual a administra\u00e7\u00e3o consente que o particular utilize o bem p\u00fablico com exclusividade, por tempo indeterminado. Os feirantes contemplados s\u00e3o das feiras permanentes de feiras permanentes de Sobradinho II; Parano\u00e1; Brazl\u00e2ndia; Guar\u00e1; Cruzeiro; Estrutural; Riacho Fundo; Modelo de Sobradinho; QN 202 Norte e Feira Livre de Samambaia; Permanente e do Galp\u00e3o Central do Gama; Setor O, Central, Guariroba, do Produtor e do Shopping Popular em Ceil\u00e2ndia.<\/p>\n

A emiss\u00e3o deu-se a partir de um trabalho que est\u00e1 sendo realizado pela Secretaria Executiva das Cidades (Secid), em parceria com as administra\u00e7\u00f5es regionais e associa\u00e7\u00f5es de feirantes, de forma a identificar aqueles que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular quanto ao uso do espa\u00e7o p\u00fablico. Faz parte da a\u00e7\u00e3o a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do feirante trabalhar com a documenta\u00e7\u00e3o em dia e a orienta\u00e7\u00e3o sobre os procedimentos necess\u00e1rios para a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Entre os feirantes que obtiveram o termo de ocupa\u00e7\u00e3o de uso do espa\u00e7o p\u00fablico, alguns s\u00e3o da Feira Central de Brazl\u00e2ndia | Foto: Cristiane Rocha Pitta\/Segov<\/figcaption><\/figure>\n

O secret\u00e1rio-executivo das Cidades, Valmir Lemos, esclarece que a regulariza\u00e7\u00e3o desses feirantes foi poss\u00edvel devido \u00e0 nova lei de feiras, publicada em 29 de setembro de 2021, que mudou o marco temporal para efeito de comprova\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico. \u201cA lei anterior estabelecia que o feirante s\u00f3 podia receber a autoriza\u00e7\u00e3o de uso da banca se comprovasse que trabalhava at\u00e9 2015. Com a Lei n\u00ba 6.956, a comprova\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica passou a ser at\u00e9 janeiro de 2019, o que nos permite regularizar a situa\u00e7\u00e3o de maior n\u00famero de feirantes\u201d, diz.<\/p>\n

De acordo com o presidente da Federa\u00e7\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es de Feiras do DF, Edson Cl\u00edstennes, h\u00e1 no Distrito Federal aproximadamente 30 mil feirantes que trabalham nas 37 feiras permanentes, e muitos est\u00e3o por longo per\u00edodo atuando sem termo de ocupa\u00e7\u00e3o. \u201cNosso problema \u00e9 cultural. As feiras foram criadas e a legisla\u00e7\u00e3o veio em data posterior, n\u00e3o contemplando todas as situa\u00e7\u00f5es e necessidades. O atual governo entendeu que o segmento \u00e9 essencial para a economia e compreendeu as especificidades de cada feira. Estamos acompanhando de perto todo o trabalho que est\u00e1 sendo feito pelos feirantes. Ainda temos muito o que fazer, mas \u00e9 a primeira vez dentro do DF que o governo olha para o segmento e diz: ‘sou seu parceiro’\u201d, afirma.<\/p>\n

Cl\u00edstennes destaca outras a\u00e7\u00f5es do governo em favor da categoria, como o levantamento para verificar os boxes que est\u00e3o vazios ou fechados em todas as feiras permanentes do DF, com o objetivo de realizar licita\u00e7\u00f5es para nova ocupa\u00e7\u00e3o, e a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de pre\u00e7o p\u00fablico como forma de atenuar o impacto financeiro gerado em decorr\u00eancia da pandemia da covid-19.<\/p>\n

Processo de regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O interessado em obter o termo de ocupa\u00e7\u00e3o de uso do espa\u00e7o p\u00fablico, que atenda aos requisitos da Lei n\u00ba 6.956, deve solicitar requerimento padronizado dispon\u00edvel na administra\u00e7\u00e3o regional da cidade \u00e0 qual pertence a feira. Ap\u00f3s atendimento dos requisitos legais, a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 encaminhada para a Secretaria Executiva das Cidades, respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso Prec\u00e1rio.<\/p>\n

O mutir\u00e3o para regularizar a situa\u00e7\u00e3o de trabalho dos feirantes \u00e9 permanente e outros lotes ser\u00e3o publicados na medida em que os termos de ocupa\u00e7\u00e3o sejam liberados.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Governo<\/em><\/p>\n

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\"\"Os contemplados s\u00e3o das feiras permanentes de Sobradinho II; Parano\u00e1; Brazl\u00e2ndia; Guar\u00e1; Cruzeiro; Estrutural; Riacho Fundo; Modelo de Sobradinho; QN 202 Norte e Feira Livre de Samambaia; Permanente e do Galp\u00e3o Central do Gama; Setor O, Central, Guariroba, do Produtor e do Shopping Popular em Ceil\u00e2ndia. Confira a lista!<\/p>\n

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