{"id":1139,"date":"2022-01-12T15:15:56","date_gmt":"2022-01-12T18:15:56","guid":{"rendered":"http:\/\/agenciabrasilia.df.gov.br\/?p=368824"},"modified":"2023-10-26T21:56:07","modified_gmt":"2023-10-27T00:56:07","slug":"anistia-e-isencao-de-preco-publico-para-pequenos-comerciantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindifeira.org.br\/index.php\/2022\/01\/12\/anistia-e-isencao-de-preco-publico-para-pequenos-comerciantes\/","title":{"rendered":"Anistia e isen\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o p\u00fablico para os Feirantes e Quiosqueiros do DF"},"content":{"rendered":"

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Sens\u00edvel \u00e0s perdas econ\u00f4micas geradas pela pandemia de covid-19, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai isentar propriet\u00e1rios de quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas e ambulantes do pagamento pelo uso de \u00e1rea p\u00fablica e perdoar d\u00edvidas geradas durante a pandemia.<\/p>\n

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Cerim\u00f4nia de assinatura do decreto: benef\u00edcio contempla v\u00e1rios tipos de microempres\u00e1rios | Foto: Paulo H. Carvalho\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/figcaption><\/figure>\n

Nesta quarta-feira (12), o governador em exerc\u00edcio, Paco Britto, assinou decreto para regulamentar a lei n\u00ba 6.946\/2021, que autoriza o Poder Executivo a isentar e remitir d\u00e9bitos do pre\u00e7o p\u00fablico cobrado dos autorizat\u00e1rios, permission\u00e1rios ou concession\u00e1rios pela ocupa\u00e7\u00e3o ou uso de \u00e1rea p\u00fablica do DF.<\/p>\n

A estimativa \u00e9 que essa anistia <\/a>contemple um total de R$ 26,3 milh\u00f5es e d\u00ea f\u00f4lego financeiro \u00e0s empresas, em sua maioria de micro e pequeno portes, e a aut\u00f4nomos. Com as medidas, o governo espera que as categorias envolvidas mantenham as atividades e retomem a capacidade de investimento enquanto a economia do DF \u00e9 reaquecida.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o favorece categoria<\/strong><\/p>\n

\n\u201cPercebemos que n\u00e3o bastava apenas gerar a isen\u00e7\u00e3o dos valores durante a pandemia, mas tamb\u00e9m perdoar as d\u00edvidas geradas no per\u00edodo da pandemia\u201d <\/span>
\nValmir Lemos, secret\u00e1rio executivo das Cidades<\/span><\/p><\/blockquote>\n

O decreto abrange as feiras livres e permanentes, quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas, engenhos publicit\u00e1rios, ambulantes, food trucks, shoppings populares, terminais rodovi\u00e1rios e galerias. A isen\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o p\u00fablico vale de janeiro de 2022 at\u00e9 enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica, com limita\u00e7\u00e3o a dezembro de 2023.<\/p>\n

J\u00e1 a remiss\u00e3o de d\u00e9bitos do pre\u00e7o p\u00fablico \u00e9 relativa ao per\u00edodo de junho de 2020 a dezembro de 2021. A medida passa a valer quando o decreto for publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal<\/em> (DODF). \u201cDentro de cada quiosque, trailer e banca de feira ou de jornal, existe uma fam\u00edlia, existem empregos que precisam ser salvos\u201d, disse Paco Britto, durante a cerim\u00f4nia de assinatura do decreto, no Pal\u00e1cio do Buriti; \u201cHoje, estamos comemorando a isen\u00e7\u00e3o da taxa. Esperamos que todos se ergam e que a economia volte a funcionar 100%\u201d.<\/p>\n

Ao longo dos \u00faltimos meses, o governo dialogou com os representantes do setor para chegar ao melhor formato e atender as demandas. Para o secret\u00e1rio executivo das Cidades, Valmir Lemos, a medida \u00e9 justa para com esses profissionais. \u201cSe o espa\u00e7o p\u00fablico ficou fechado, ele n\u00e3o teve como trabalhar nem produzir e n\u00e3o teve como pagar a taxa pelo uso daquele espa\u00e7o\u201d, diz. \u201cPercebemos que n\u00e3o bastava apenas gerar a isen\u00e7\u00e3o dos valores durante a pandemia, mas tamb\u00e9m perdoar as d\u00edvidas geradas no per\u00edodo da pandemia e dar um tempo maior para que essas atividades sejam retomadas dentro de uma normalidade\u201d.<\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m<\/b><\/p>\n

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Aberto, nesta segunda (10), o prazo para ades\u00e3o ao Refis 2021<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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A novidade \u00e9 comemorada por quem atua no setor. \u00c9 o caso do presidente do Sindicato dos Feirantes do DF (Sindifeira), Francisco Valdenir Machado. \u201cO decreto \u00e9 um presente para todos os feirantes do DF\u201d, refor\u00e7a. \u201cN\u00e3o sabemos at\u00e9 quando a pandemia vai durar, mas a sensibilidade de o governo jogar para 2023 a isen\u00e7\u00e3o da taxa e a remiss\u00e3o dos d\u00e9bitos \u00e9 fundamental. O governo viu essa quest\u00e3o, e at\u00e9 l\u00e1, em 2023, n\u00f3s vamos conseguir tirar as pedras que ainda poder\u00e3o vir no caminho\u201d.<\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o e remiss\u00e3o do pre\u00e7o p\u00fablico comp\u00f5em mais uma a\u00e7\u00e3o de apoio ao setor tomada pelo GDF. Frequentador das feiras do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha tem adotado uma s\u00e9rie de medidas, como a reforma desses espa\u00e7os, a cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o para organizar e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 atividade e tamb\u00e9m a instala\u00e7\u00e3o de internet gr\u00e1tis nas feiras.<\/p>\n